1. Identificação da Empresa
- Denominação social: Piscinas & SPA MVP, Lda
- Nome comercial: BL Piscinas
- NIF: 5116353543
- Sede: R. Monsenhor Manuel Paulo 5, 3150-221 Condeixa-a-Nova, Portugal
- Email: geral@blpiscinas.pt
- Telefone: +351 969 648 216
2. Objeto e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website blpiscinas.pt(doravante "Website"), bem como a contratação dos serviços prestados pela Piscinas & SPA MVP, Lda.
O acesso e a utilização do Website implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Website.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos imediatos após publicação no Website, pelo que recomendamos a consulta periódica desta página.
3. Serviços
A BL Piscinas presta os seguintes serviços, sujeitos a proposta/orçamento específico:
- Construção de piscinas
- Renovação e reabilitação de piscinas
- Manutenção periódica de piscinas
- Fornecimento e instalação de equipamentos
- Tratamento de água
- Jacuzzi, SPA e sauna
As informações e imagens presentes no Website têm caráter meramente ilustrativo e não constituem proposta contratual vinculativa. Os projetos são personalizados e sujeitos a avaliação técnica prévia.
4. Orçamentos e Contratos
O pedido de orçamento submetido através do formulário do Website não cria qualquer vínculo contratual. Constitui apenas uma manifestação de interesse, à qual responderemos com uma proposta detalhada, sem compromisso de parte a parte.
A relação contratual apenas se estabelece formalmente com a aceitação escrita da proposta/orçamento, que pode ocorrer por email ou por outro meio escrito acordado entre as partes. Nenhuma comunicação verbal é vinculativa.
Os preços indicados em qualquer comunicação são válidos pelo prazo expressamente indicado na proposta e estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no Website - incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design gráfico, vídeos e código-fonte - é propriedade da Piscinas & SPA MVP, Lda ou foi licenciado por terceiros, estando protegido pela legislação vigente em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da BL Piscinas.
6. Limitação de Responsabilidade
A BL Piscinas não garante a disponibilidade ininterrupta do Website nem a ausência de erros ou vírus. O acesso ao Website é feito por conta e risco do utilizador.
As informações presentes no Website têm caráter informativo geral e não substituem uma análise técnica ou proposta formal. A BL Piscinas não se responsabiliza por danos resultantes da interpretação ou utilização dessas informações sem o devido acompanhamento profissional.
A BL Piscinas não é responsável pelo conteúdo de websites de terceiros para os quais o Website possa conter hiperligações.
7. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste Website rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Website ou da prestação de serviços pela BL Piscinas, as partes elegem o foro da Comarca de Coimbra - comarca à qual pertence o município de Condeixa-a-Nova, sede da empresa - como competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
A eleição de foro acima não prejudica o direito dos consumidores de recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios previstos na legislação aplicável.
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para mais informações sobre os organismos de RAL disponíveis em Portugal, consulte o portal do Governo:
- consumidor.gov.pt/ral.aspx - Portal do Consumidor (DECO / DGC)
- centroarbitragem.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (Centro de Coimbra)